PL 108/2024: O futuro da Reforma Tributária

Entenda como o Projeto de Lei 108/2024, em tramitação no Senado, molda a regulamentação da Reforma Tributária e simplifica impostos no Brasil.

Um passo para a regulamentação

O Senado aprova o PLP 108/2024! O projeto avança e retorna à Câmara dos Deputados para novas discussões.

O que é o Comitê Gestor do IBS?

O PL 108/2024 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) para arrecadar e distribuir o novo tributo.

IBS: O fim do ICMS e ISS

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é o novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS, simplificando a cobrança no país.

As mudanças no sistema tributário

O projeto também propõe a alteração de diversas leis, como o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei Kandir.

Split Payment e Cashback

Novidades! O PL regulamenta o "split payment" (divisão automática do imposto) e ajusta o "cashback".

ITCMD e Imposto Seletivo

O projeto padroniza o ITCMD (imposto sobre heranças) e estabelece alíquota máxima de 2% para o Imposto Seletivo.

Garanta uma transição segura

Essas alterações são essenciais para adequar o sistema jurídico brasileiro e garantir uma transição eficiente e segura para o novo modelo tributário.