PL 108/2024: O futuro da Reforma Tributária
Entenda como o Projeto de Lei 108/2024, em tramitação no Senado, molda a regulamentação da Reforma Tributária e simplifica impostos no Brasil.
Um passo para a regulamentação
O Senado aprova o PLP 108/2024! O projeto avança e retorna à Câmara dos Deputados para novas discussões.
O que é o Comitê Gestor do IBS?
O PL 108/2024 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) para arrecadar e distribuir o novo tributo.
IBS: O fim do ICMS e ISS
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é o novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS, simplificando a cobrança no país.
As mudanças no sistema tributário
O projeto também propõe a alteração de diversas leis, como o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei Kandir.
Split Payment e Cashback
Novidades! O PL regulamenta o "split payment" (divisão automática do imposto) e ajusta o "cashback".
ITCMD e Imposto Seletivo
O projeto padroniza o ITCMD (imposto sobre heranças) e estabelece alíquota máxima de 2% para o Imposto Seletivo.
Garanta uma transição segura
Essas alterações são essenciais para adequar o sistema jurídico brasileiro e garantir uma transição eficiente e segura para o novo modelo tributário.
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