A PEC 45/2023 e a Criminalização da Posse e Porte de Drogas

Explore os pormenores desta proposta legislativa e suas repercussões na sociedade

Recentemente aprovada pelo Senado Federal, a PEC 45/2023 - A PEC das Derogas, gera debates importantes no âmbito jurídico, social e na saúde.

Descubra todos os detalhes da PEC 45/2023, que visa criminalizar a posse e porte de drogas.  Explore seus aspectos jurídicos, implicações sociais

A proposta destaca a distinção entre usuários e traficantes, priorizando penas alternativas para os primeiros.

Conheça as consequências potenciais da PEC 45/2023 para a advocacia criminal e o Direito Penal. Descubra como essa proposta legislativa pode impactar o cenário jurídico.

Próximos passos: a PEC 45/2023 aguarda análise na Câmara dos Deputados, marcando um momento decisivo na legislação penal brasileira.