A PEC 45/2023 e a Criminalização da Posse e Porte de Drogas
Explore os pormenores desta proposta legislativa e suas repercussões na sociedade
Recentemente aprovada pelo Senado Federal, a PEC 45/2023 - A PEC das Derogas, gera debates importantes no âmbito jurídico, social e na saúde.
Descubra todos os detalhes da PEC 45/2023, que visa criminalizar a posse e porte de drogas. Explore seus aspectos jurídicos, implicações sociais
A proposta destaca a distinção entre usuários e traficantes, priorizando penas alternativas para os primeiros.
Conheça as consequências potenciais da PEC 45/2023 para a advocacia criminal e o Direito Penal. Descubra como essa proposta legislativa pode impactar o cenário jurídico.
Próximos passos: a PEC 45/2023 aguarda análise na Câmara dos Deputados, marcando um momento decisivo na legislação penal brasileira.