Liberdade de expressão: o que diz a Constituição?
A liberdade de expressão é um direito fundamental. Mas você sabe até onde ela vai? Descubra o que a lei permite (ou não).
Expressar tudo? Nem sempre...
A internet ampliou a voz de todos, mas também exigiu limites. A Constituição impõe condições claras para o uso da liberdade de expressão.
O que diz o artigo 5º da Constituição
“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. A identificação é o primeiro limite para se expressar.
Expressão sem censura? Sim, mas...
O artigo 220 da Constituição veda censura, mas respeita outros direitos: imagem, honra, intimidade e verdade dos fatos.
O papel do STF na liberdade de expressão
O STF defende que o direito vale até para ideias polêmicas. Mas impõe limites quando há violação de outros direitos.
Quando a liberdade vira crime
Fake news, discurso de ódio e ameaças à segurança nacional não são protegidos pela liberdade de expressão.
Responsabilização legal: saiba quando ocorre
Quem ultrapassa os limites pode ser responsabilizado civil, administrativa ou criminalmente, inclusive com censura de conteúdo.
Expressar é um direito — com deveres
A liberdade de expressão é vital na democracia. Mas exige responsabilidade, respeito e limites definidos pela Constituição.
Aprenda mais