Comemorada em 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 18 anos em 2024, sendo um marco crucial no combate à violência doméstica.
A Origem da Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/2006 foi criada para combater a violência doméstica no Brasil. Homenageia Maria da Penha, sobrevivente de duas tentativas de feminicídio.
Objetivo da Lei Maria da Penha
A lei busca proteger as mulheres e punir agressores, criando juizados especiais e medidas protetivas de urgência para garantir segurança.
A Abrangência da Lei Maria da Penha
A lei se aplica a maridos, namorados, companheiros e outros membros da família, desde que a vítima seja mulher, garantindo proteção integral.
Violência Doméstica no Brasil
Apesar dos avanços, a violência contra a mulher continua a crescer. O aumento das denúncias destaca a urgência de reeducar a sociedade.
Campanha Agosto Lilás
O Agosto Lilás é uma campanha de conscientização sobre a importância de garantir os direitos das mulheres e combater estereótipos violentos.
Tipos de Violência Reconhecidos pela Lei
A Lei Maria da Penha reconhece várias formas de violência: física, psicológica, patrimonial, moral e sexual, indo além das agressões físicas.
Violência Psicológica e Patrimonial
Violência psicológica afeta a autoestima e discernimento da vítima. Já a patrimonial visa a destruição ou retenção de bens e recursos financeiros.
Violência Moral e Sexual
A violência moral envolve calúnia e difamação. Já a sexual ocorre quando a vítima é obrigada a atos não consentidos por meio de força ou ameaça.
Conscientização e Informação
Conhecer a Lei Maria da Penha é vital para quebrar o ciclo de violência. Denúncias e busca por proteção são passos para um futuro sem violência.