Importunação Sexual: Crime e Consequências

Conheça as leis, causas e impactos da importunação sexual no Brasil. Entenda como a lei combate o assédio e protege as vítimas desse crime grave.

O Que é Importunação Sexual?

Importunação sexual é um crime de atos libidinosos sem consentimento, que viola direitos fundamentais e a dignidade da vítima.

Lei 13.718/18: Proteção Contra Importunação

A Lei 13.718/18 tornou a importunação sexual crime, com penas de 1 a 5 anos, punindo agressão sexual sem consentimento.

Divulgações Não Consentidas

A Lei 13.718/18 criminaliza a divulgação de cenas de nudez e agressão sexual sem autorização, protegendo a privacidade da vítima.

Ações Que Configuram Importunação

Comportamentos invasivos, como toques indesejados e beijos forçados, são considerados agressão em casos de importunação sexual.

Efeitos da Importunação Sexual nas Vítimas

A importunação sexual causa traumas como ansiedade e TEPT, afetando a vida pessoal e o bem-estar das vítimas.

Prevenção e Consciência Coletiva

Prevenir o assédio e a importunação sexual exige educação sobre limites e igualdade, com apoio de escolas e ONGs.

Denúncia: O Primeiro Passo Para a Justiça

Denunciar a importunação sexual é essencial para combater o assédio e garantir apoio à vítima. Todos têm direito à segurança e respeito.