A Reforma Tributária, com a publicação da Lei Complementar 214/2025, traz mudanças no sistema de tributos. Descubra mais sobre o tema
O que é a Lei Complementar 214/2025?
A Lei Complementar 214/2025 regulamenta a Reforma Tributária, que altera tributos como o ICMS, ISS, PIS e COFINS, trazendo novos impostos e regras.
Novos Impostos Criados
A Reforma Tributária institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), substituindo antigos tributos.
O Impacto do IBS e da CBS
O IBS substitui o ICMS e ISS, enquanto a CBS substitui o PIS e COFINS. Ambos terão regras de não cumulatividade e apuração mensal.
Como Funciona a Não Cumulatividade?
A apropriação de créditos será feita com base nos débitos do IBS e CBS, excluindo bens de uso pessoal. Entenda a dinâmica de apuração.
Cashback para Famílias de Baixa Renda
A Reforma Tributária prevê cashback para famílias de baixa renda em serviços essenciais, como gás e energia elétrica.
Regimes Diferenciados e Alíquotas Reduzidas
A Reforma Tributária também oferece alíquotas reduzidas e créditos presumidos para setores essenciais.
O Que Está em Discussão?
Alguns dispositivos da Lei Complementar foram vetados e aguardam análise pelo Congresso. Acompanhe as mudanças em andamento.