Entenda como a desistência de um crime pode mudar a punição no Direito Penal. Descubra os conceitos de desistência voluntária e arrependimento eficaz.
O que diz o Código Penal?
O artigo 15 do Código Penal busca incentivar o criminoso a impedir o resultado do crime, responsabilizando-o apenas pelos atos já praticados.
O Princípio da Culpabilidade
Quem age por iniciativa própria para evitar a consumação do crime tem uma conduta menos reprovável, justificando uma punição mais branda.
Semelhanças dos Institutos
Ambos se aplicam quando a consumação não ocorre por uma decisão livre e sem coação do agente. A punição se restringe aos atos efetivamente praticados.
Desistência Voluntária: O que é?
Ocorre quando o agente, por vontade própria, desiste de concluir a execução do crime, não praticando todos os atos necessários para a sua consumação.
Arrependimento Eficaz: O que é?
Acontece quando o agente, mesmo após ter realizado todos os atos, impede o resultado. Ele se arrepende e age para evitar a consumação.
O Propósito da Punição Reduzida
Esses conceitos incentivam o criminoso a evitar a consumação do crime, mostrando que o sistema jurídico valoriza a atitude de quem busca minimizar o dano.
A Justiça e a Proporcionalidade
Desistência voluntária e arrependimento eficaz refletem um avanço na busca por um sistema penal mais justo, que pune de forma proporcional aos atos praticados.