O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma solução consensual criada pela Lei nº 13.964/2019 para resolver conflitos penais de forma mais ágil e eficiente.
Como funciona o ANPP?
O ANPP é uma alternativa ao processo penal tradicional, onde o Ministério Público e o acusado podem firmar um acordo para encerrar o processo criminal.
A visão de especialistas sobre o ANPP
Gustavo Badaró acredita que o ANPP promove uma solução mais eficiente, ajudando a desafogar o sistema de justiça penal e garantindo maior celeridade
O impacto no sistema penal
Guilherme Madeira defende que o ANPP pode reduzir a prisão preventiva e contribuir para a desjudicialização do