O que é o Acordo de Não Persecução Penal?

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma solução consensual criada pela Lei nº 13.964/2019 para resolver conflitos penais de forma mais ágil e eficiente.

Como funciona o ANPP?

O ANPP é uma alternativa ao processo penal tradicional, onde o Ministério Público e o acusado podem firmar um acordo para encerrar o processo criminal.

A visão de especialistas sobre o ANPP

Gustavo Badaró acredita que o ANPP promove uma solução mais eficiente, ajudando a desafogar o sistema de justiça penal e garantindo maior celeridade

O impacto no sistema penal

Guilherme Madeira defende que o ANPP pode reduzir a prisão preventiva e contribuir para a desjudicialização do

As críticas ao ANPP

Luciano Anderson de Souza adverte que o ANPP deve ser usado com cautela, principalmente em casos de menor potencial ofensivo e crimes não violentos

As consequências do Pacote Anticrime

Apesar das críticas, o ANPP traz benefícios, como maior eficiência e justiça no processo penal, evitando a morosidade dos tribunais.

Limitações e riscos do ANPP

O ANPP não é uma solução para todos os casos. Seu uso indiscriminado pode gerar favorecimento ou impunidade em casos graves.

O futuro do Acordo de Não Persecução Penal

Com cautela e um debate crítico, o ANPP pode ser uma ferramenta eficaz para resolver conflitos penais e melhorar o sistema de justiça no Brasil.