O que é a Anistia?

A anistia é uma medida jurídica usada para perdoar crimes, frequentemente em contextos políticos. Compreenda seus impactos na sociedade e a justiça.

Panorama Histórico da Anistia

A anistia tem sido um instrumento fundamental após períodos de guerra ou ditaduras. A Lei da Anistia de 1979 no Brasil é um exemplo importante.

O Caso da Lei da Anistia de 1979

A Lei da Anistia do Brasil absolveu tanto opositores quanto agentes do regime militar, gerando debates sobre justiça e direitos humanos.

Implicações Jurídicas da Anistia

A anistia pode não ser aplicável a crimes contra a humanidade, como tortura, e é um tema controverso no âmbito jurídico internacional.

A Decisão do STF em 2010

Em 2010, o STF ratificou a constitucionalidade da Lei da Anistia, mas o debate sobre sua validade persiste no Brasil e no exterior.

Anistia: Dilema Moral

Embora a anistia promova reconciliação, ela pode ser vista como um obstáculo à responsabilização dos crimes graves cometidos.

Comissão Nacional da Verdade

Criada em 2011, a Comissão Nacional da Verdade visou investigar crimes durante o regime militar e garantir justiça às vítimas.

Título 2

A Anistia Hoje: O Projeto de Lei nº 2.858

O Projeto de Lei nº 2.858/2022 revive o tema da anistia, gerando polêmica devido à inclusão de crimes violentos. O debate continua.