MP que amplia gratuidade da energia passa no Congresso a poucas horas de caducar
(Reuters) – A medida provisória 1.300, que amplia a gratuidade na conta de luz para consumidores de baixa renda, foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, a poucas horas do prazo limite para que fosse votada ou perderia a validade. Mais cedo nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta e a encaminhou ao […]
MPF vai à Justiça para anular contrato de R$1 bilhão de créditos de carbono do governo do Pará
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação na Justiça Federal paraense nesta terça-feira para pedir a suspensão imediata e a anulação de um contrato internacional de cerca de R$1 bilhão firmado entre o governo estadual e uma coalizão internacional que inclui governos estrangeiros e corporações multinacionais para compra e […]
A intervenção do Ministério Público na recuperação judicial
Diferente da falência, processo em que a personalidade jurídica da sociedade empresária conclui suas atividades de forma definitiva, a recuperação judicial (RJ) consiste em uma tentativa de acordo entre a devedora e seus credores, com o auxílio e a fiscalização do Poder Judiciário, cujo intuito é dar continuidade à prática empresarial. Nesse cenário, aplica-se, desde […]
Ministério Público do Trabalho entra com ação para banir herbicida atrazina no Brasil
Por Ana Mano SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação judicial para proibir o uso da atrazina, princípio ativo presente em 5% dos pesticidas vendidos no Brasil, informaram os procuradores nesta quinta-feira. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que seria forçada a cancelar o registro de pesticidas […]