Constitucionalismo Digital: Garantias e proteções dos Direitos Humanos na internet
Nos últimos anos, o avanço tecnológico e a crescente digitalização das interações humanas têm gerado um cenário em que os direitos fundamentais necessitam ser reavaliados e protegidos no ambiente virtual. O conceito de “Constitucionalismo Digital” surge nesse contexto, referindo-se à adaptação dos princípios constitucionais aos desafios impostos pela era digital, visando garantir e proteger os […]
EU AI ACT comentado: artigo por artigo, sob a coordenação de Renato Opice Blum e Henrique Fabretti Moraes
O EU AI ACT comentado é uma obra coletiva que traz comentários para cada artigo do Regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho (EU AI Act), de 13 de junho de 2024. A norma conta com 113 artigos que recebem valorosas anotações somadas ao conteúdo disposto nos 13 (treze) anexos. Tem-se não apenas um […]