Código florestal e compensação de reserva legal: uma demanda do agronegócio

O Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) estabelece regras gerais sobre a proteção, a remoção e a recomposição da vegetação nativa situada em imóveis rurais de domínio privado. Essa norma é fruto de um conflituoso processo político-legislativo, cuja origem remonta à segunda metade da década de 1990, quando ainda vigorava o antigo Código Florestal (Lei […]

Governo aperta regras de emissão de títulos para setor imobiliário e agronegócio

Por Bernardo Caram BRASÍLIA (Reuters) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, promover uma série de ajustes nas normas que regem títulos emitidos pelo setor privado com lastro em operações do agronegócio e do setor imobiliário, informou o Banco Central, alegando que a mudança corrige distorções. Os ajustes atingem […]