O que é a Litispendência?
Descubra o conceito de litispendência e sua importância para a eficiência do sistema judiciário.
Definindo Litispendência
Litispendência ocorre quando há duplicidade de processos idênticos sobre a mesma causa. Pode gerar decisões conflitantes.
O Artigo 337 do CPC
O artigo 337 do CPC trata da litispendência, que deve ser discutida antes do mérito do processo.
Requisitos para a Litispendência
Para configurar a litispendência, deve haver identidade entre as partes, a causa e o pedido.
O que Acontece com a Litispendência?
Identificada a litispendência, o processo é extinto sem resolução do mérito, para que uma única ação prospere.
Prevenção de Juízo
Quando ações idênticas são ajuizadas em juízos diferentes, o juízo que primeiro conhece a causa tem preferência.
Vantagens da Litispendência
A litispendência evita decisões conflitantes, economiza recursos e contribui para a segurança jurídica.
A Relevância da Litispendência
A litispendência organiza o processo judicial, garantindo decisões coerentes e economia no Judiciário.