Cancelamento e Rescisão Unilateral de Planos de Saúde

Entenda como o cancelamento e a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde afetam você e o que diz a ANS sobre o assunto.

O Debate Atual da ANS e Planos de saúde

O Brasil está discutindo o rompimento unilateral de contratos de planos de saúde, afetando muitos, principalmente idosos e pessoas com condições especiais.

Cancelamento de Contratos de Plano de Saúde

Cancelamento ocorre antes do contrato entrar em vigor, impedindo seus efeitos. Pode ser unilateral, dependendo das cláusulas e legislação

O que é Rescisão Unilateral?

Rescisão é a extinção antecipada do contrato em execução. Pode ocorrer por descumprimento ou motivos imprevistos e não afeta o passado.

Regras para Planos de Saúde

Cancelamento e rescisão de planos de saúde devem seguir regras específicas. Em planos individuais, só é permitida em casos de fraude ou inadimplência

A Lei e os Planos Coletivos

Planos coletivos têm regras mais flexíveis para rescisão, mas devem respeitar cláusulas contratuais e notificação prévia.

Diretrizes da ANS

A ANS proíbe a seleção de beneficiários baseada em saúde e garante proteção em casos de doenças graves e autismo.

Assistência Durante Internação

Rescisão não pode ocorrer durante a internação. A assistência deve ser mantida até a alta hospitalar do beneficiário.

Mediação de Conflitos

A ANS usa a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) para resolver conflitos rapidamente, com sanções para operadoras que violam a lei.

Seus Direitos e Recursos

Mantenha documentação detalhada e busque mediação, arbitragem ou ação judicial se necessário. Proteja seus direitos como beneficiário.