Independência e as Leis: O Início do Direito no Brasil
Entenda como a Independência do Brasil, em 1822, foi um marco que transformou as leis e a sociedade, dando início a uma nova era no Direito.
Como era o Direito antes da Independência?
Antes de 1822, o Brasil era regido pelas Ordenações Filipinas de Portugal. Essas leis eram autoritárias e não consideravam nossa realidade.
O que mudou após 1822? As novas leis
Com a Independência, o Brasil criou suas próprias normas. Foi o fim da legislação portuguesa e o início de um novo ordenamento jurídico para o país.
A Primeira Constituição do Brasil (1824)
A Constituição de 1824 foi a primeira lei fundamental do Brasil. Ela organizou os poderes do Estado e garantiu alguns direitos essenciais.
O Poder Moderador e o Voto Censitário
A Constituição de 1824 também criou o Poder Moderador, dando grande poder ao Imperador. O voto era restrito a quem tinha renda.
O Avanço do Direito Penal e Comercial
O Código Criminal de 1830 e o Código Comercial de 1850 trouxeram avanços. Eles tornaram as leis mais racionais e ajudaram a impulsionar a economia.
Desafios e Reflexos: A Escravidão nas Leis
A transição foi lenta. Muitas leis tinham forte influência europeia e a escravidão, por exemplo, não foi imediatamente enfrentada pelo novo ordenamento.
O Legado da Independência para o Direito
Entender o início do Direito no Brasil é essencial para valorizar os avanços até a Constituição de 1988. A soberania legal do país começou aqui.