Condomínio de Lotes: Guia Completo

Descubra aspectos legais e regulamentares essenciais para planejar e gerenciar empreendimentos em condomínios de lotes.

Marco Legal do Condomínio de Lotes

Entenda a Lei 13.465/2017 e o art. 1.358-A do Código Civil que consolidam o condomínio de lotes no Brasil.

Unidades Autônomas e Infraestrutura

No condomínio de lotes, cada lote é unidade autônoma, com áreas comuns privadas e manutenção compartilhada entre moradores.

Diferenças: Condomínio x Loteamento

Condomínio de lotes tem áreas privadas e taxas condominiais; loteamento possui vias públicas e menor controle sobre manutenção.

Urbanismo e Integração à Cidade

Projetos devem respeitar planos diretores, mobilidade, transporte público e acessos planejados, evitando enclaves segregados.

Sustentabilidade e Meio Ambiente

Licenciamento ambiental, drenagem, vegetação preservada e soluções baseadas na natureza garantem resiliência e valor do empreendimento.

Registro Imobiliário e Transparência

Incorporadores e adquirentes ganham segurança jurídica com registro de condicionantes ambientais, servidões e limitações administrativas.

Gestão Condominial e Boas Práticas

Convenções claras, administração profissional e governança eficaz são pilares para o sucesso do condomínio de lotes.