Condomínio de Lotes: Guia Completo
Descubra aspectos legais e regulamentares essenciais para planejar e gerenciar empreendimentos em condomínios de lotes.
Marco Legal do Condomínio de Lotes
Entenda a Lei 13.465/2017 e o art. 1.358-A do Código Civil que consolidam o condomínio de lotes no Brasil.
Unidades Autônomas e Infraestrutura
No condomínio de lotes, cada lote é unidade autônoma, com áreas comuns privadas e manutenção compartilhada entre moradores.
Diferenças: Condomínio x Loteamento
Condomínio de lotes tem áreas privadas e taxas condominiais; loteamento possui vias públicas e menor controle sobre manutenção.
Urbanismo e Integração à Cidade
Projetos devem respeitar planos diretores, mobilidade, transporte público e acessos planejados, evitando enclaves segregados.
Sustentabilidade e Meio Ambiente
Licenciamento ambiental, drenagem, vegetação preservada e soluções baseadas na natureza garantem resiliência e valor do empreendimento.
Registro Imobiliário e Transparência
Incorporadores e adquirentes ganham segurança jurídica com registro de condicionantes ambientais, servidões e limitações administrativas.
Gestão Condominial e Boas Práticas
Convenções claras, administração profissional e governança eficaz são pilares para o sucesso do condomínio de lotes.
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