Tribunal do Júri: Pilar da Justiça Brasileira

A Constituição de 1988 garante o Tribunal do Júri como direito fundamental. Explore seus princípios e entenda sua importância!

O Que Define o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, com a participação de 7 cidadãos e um juiz. Uma instituição única!

Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri na CF/88

A Constituição Federal, no Art. 5º, XXXVIII, estabelece os princípios que asseguram a legitimidade do Tribunal do Júri.

Plenitude de Defesa: Amplie Sua Voz no Tribunal do Júri

Este princípio único do Tribunal do Júri permite todas as formas de argumentação, garantindo uma defesa ampla e irrestrita.

Sigilo das Votações: Imparcialidade no Tribunal do Júri

Para proteger a liberdade e segurança dos jurados, a Constituição garante o sigilo das votações no Tribunal do Júri.

Soberania dos Veredictos: O Poder do Povo no Tribunal do Júri

A decisão dos jurados é soberana, protegendo a função democrática do Tribunal do Júri e a participação popular.

Crimes Dolosos Contra a Vida: A Competência do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri julga exclusivamente crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio e aborto.

Desafios e Importância do Tribunal do Júri Hoje

Os princípios são essenciais para a legitimidade do Tribunal do Júri, que enfrenta desafios como a pressão midiática.